CyberAspis • Transparência e compromisso com a cibersegurança
Ao aceder e utilizar a plataforma CyberAspis (doravante "Plataforma"), o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos e Condições, bem como a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, deverá abster-se de utilizar a Plataforma.
A Plataforma CyberAspis é uma solução completa de Cibersegurança Empresarial que oferece:
3.1. Para aceder às funcionalidades da Plataforma, o Utilizador (pessoa singular ou representante legal de uma empresa) deverá criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, precisas e actualizadas.
3.2. O Utilizador é o único responsável pela confidencialidade da sua palavra-passe e por todas as actividades realizadas na sua conta, incluindo simulações, formações e relatórios gerados.
3.3. O CyberAspis reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou que representem risco para a segurança da Plataforma ou de outros utilizadores.
4.1. A Plataforma oferece diferentes planos de assinatura (Básico, Profissional, Enterprise), com funcionalidades escaláveis — desde campanhas de phishing simuladas a bibliotecas completas de formação — descritas na página de Planos.
4.2. Os pagamentos são processados através de parceiros de pagamento seguros e certificados (PCI DSS).
4.3. As assinaturas são renovadas automaticamente, podendo o Utilizador cancelar a qualquer momento através da área de gestão de conta.
4.4. Não haverá reembolso de valores referentes a períodos já facturados, excepto em caso de erro comprovado da Plataforma ou indisponibilidade continuada superior a 72 horas consecutivas.
5.1. Todo o conteúdo disponível na Plataforma (cenários de phishing, cursos, vídeos, textos, imagens, logótipos, software, relatórios e metodologias) é propriedade do CyberAspis ou dos seus licenciadores, estando protegido por leis de direitos de autor, propriedade intelectual e segredos comerciais.
5.2. É expressamente proibido copiar, reproduzir, distribuir, modificar, reverter engenharia, criar obras derivadas ou utilizar os conteúdos da Plataforma para criar soluções concorrentes, sem autorização prévia por escrito.
5.3. Os resultados das simulações de phishing e relatórios de sensibilidade são propriedade conjunta do CyberAspis e do Utilizador, podendo este utilizá-los internamente para fins de melhoria contínua da sua postura de segurança.
6.1. Os certificados emitidos pela Plataforma comprovam a conclusão de cada módulo ou curso de sensibilização em cibersegurança, indicando a carga horária e os tópicos abordados.
6.2. Estes certificados servem como evidência de formação contínua para auditorias internas, programas de compliance e governança em segurança da informação.
6.3. O CyberAspis disponibiliza um validador de autenticidade de certificados através de um código QR exclusivo impresso em cada certificado. Basta escanear o código QR com qualquer leitor para verificar, em tempo real, se o certificado é autêntico e se se encontra válido. Este sistema permite:
6.4. O CyberAspis não se responsabiliza pelo uso indevido dos certificados por parte do Utilizador ou terceiros, nem por decisões regulatórias baseadas exclusivamente nos mesmos. A autenticidade de um certificado deve ser sempre confirmada através do validador oficial acessível pelo código QR.
O tratamento dos dados pessoais — incluindo endereços de correio electrónico de colaboradores utilizados em simulações de phishing — é realizado em conformidade com a Lei de Protecção de Dados (Lei n.º 22/2021, de 22 de Dezembro, em Angola) e o Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD) para utilizadores na Europa.
Ao subscrever a Plataforma, o Utilizador declara ter obtido todas as autorizações necessárias dos seus colaboradores para a realização de campanhas de sensibilização e simulações de phishing, nos termos da lei aplicável. Consulte a nossa Política de Privacidade para mais informações detalhadas.
O Utilizador compromete-se a:
9.1. O CyberAspis disponibiliza a Plataforma "no estado em que se encontra", não garantindo que seja isenta de erros ou que funcione ininterruptamente, embora envidemos os melhores esforços para assegurar a disponibilidade e precisão dos serviços.
9.2. As simulações de phishing são ferramentas de treino e diagnóstico, não constituindo ataques reais. O CyberAspis não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes da confusão entre simulações e ataques reais por parte dos colaboradores ou terceiros.
9.3. Em nenhuma circunstância o CyberAspis será responsável por danos indirectos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo perda de lucros, dados, interrupção de negócio ou violações de segurança que a Plataforma tenha ajudado a prevenir.
9.4. O CyberAspis não se responsabiliza pelo conteúdo de sites externos linkados a partir da Plataforma nem por decisões empresariais baseadas exclusivamente nos relatórios gerados.
O CyberAspis pode suspender ou rescindir o acesso do Utilizador à Plataforma, a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, utilização abusiva, risco de segurança comprovado ou por motivos operacionais devidamente justificados.
Em caso de rescisão por justa causa, os dados do Utilizador serão eliminados nos termos da Política de Privacidade, não havendo lugar a reembolso de valores pagos.
O CyberAspis reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento para reflectir actualizações legais, regulatórias ou funcionais da Plataforma. As alterações entram em vigor 15 dias após a sua publicação na Plataforma, com notificação por correio electrónico para os utilizadores activos. O uso continuado da Plataforma após esse período constitui aceitação das alterações.
Estes Termos são regidos pelas leis da República de Angola. Fica eleito o foro da Comarca de Luanda para dirimir qualquer litígio, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Para utilizadores sediados na União Europeia, aplica-se o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) no que respeita ao tratamento de dados pessoais, sem prejuízo da lei angolana para os demais aspectos contratuais.
Para qualquer questão relacionada com estes Termos, com a segurança da Plataforma, ou para reportar vulnerabilidades, o Utilizador poderá contactar-nos através de: